Representantes da Socicam Administra\u00e7\u00e3o, Projetos e Representa\u00e7\u00f5es prestaram depoimento \u00e0 CPI (Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito) dos Devedores, da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, na tarde desta quinta-feira (15\/10), sobre as d\u00edvidas tribut\u00e1rias atribu\u00eddas \u00e0 empresa.<\/p>\n
O diretor-administrativo Marc\u00edlio Carlos Bovolini dividiu os d\u00e9bitos em tr\u00eas partes. A primeira, de aproximadamente R$ 146 milh\u00f5es, cerca de 83% do total, refere-se a ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7o) de 1992 a 2000 inclu\u00eddo nos Refis (Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal) municipais.<\/p>\n
Segundo ele, a exclus\u00e3o da empresa do Refis foi discutida na Justi\u00e7a, e em abril de 2025 o Judici\u00e1rio reconheceu a regularidade tribut\u00e1ria da Socicam. \u201cAl\u00e9m disso, os valores correspondentes j\u00e1 foram depositados judicialmente e convertidos em favor do munic\u00edpio\u201d, disse.<\/p>\n
A segunda parte, de acordo com o diretor, soma R$ 29,4 milh\u00f5es em d\u00e9bitos de ISS entre 2016 e 2024, inclu\u00eddos em parcelamentos homologados pelo munic\u00edpio. Ele afirmou que os pagamentos seguem regulares e que a exigibilidade desses cr\u00e9ditos est\u00e1 suspensa.<\/p>\n
A terceira parte corresponde a R$ 2,2 mil em multas de tr\u00e2nsito em fase administrativa e em uma taxa de elevadores. Bovolini disse ainda que um valor de aproximadamente R$ 2,25 bilh\u00f5es que consta em extrato da Secretaria Municipal da Fazenda decorre de um erro de convers\u00e3o monet\u00e1ria em um \u00fanico d\u00e9bito de 1994, j\u00e1 comunicado \u00e0 Procuradoria Geral do Munic\u00edpio.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s conclu\u00edmos que a Socicam n\u00e3o possui esses d\u00e9bitos tribut\u00e1rios perante o munic\u00edpio. \u00c9 essa coloca\u00e7\u00e3o que eu vim trazer para a CPI\u201d, afirmou.<\/p>\n
O auditor fiscal tribut\u00e1rio municipal Marcelo Tannuri, que acompanhou o depoimento, disse que a Fazenda ganhou no m\u00e9rito a discuss\u00e3o sobre os valores antigos e que a Socicam ingressou no Refis. \u201cPelo o que eu levantei at\u00e9 aqui sempre pagou perfeitamente\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo Tannuri, a Prefeitura entendia que a empresa deveria ser exclu\u00edda do Refis, mas perdeu a a\u00e7\u00e3o. Ele afirmou que os valores depositados em ju\u00edzo durante a discuss\u00e3o n\u00e3o foram incorporados como Refis, o que fez com que a d\u00edvida calculada fosse maximizada.<\/p>\n
O presidente da CPI, vereador Sans\u00e3o Pereira (REPUBLICANOS), disse que um dos objetivos da comiss\u00e3o \u00e9 esclarecer a situa\u00e7\u00e3o das empresas devedoras ou possivelmente devedoras. \u201cVamos corrigir os erros e trazer os recursos para os cofres p\u00fablicos\u201d, declarou.<\/p>\n
O relator, vereador Marcelo Messias (MDB), agradeceu a presen\u00e7a dos representantes da empresa. \u201cH\u00e1 muitas empresas que n\u00e3o est\u00e3o vindo, que est\u00e3o recorrendo \u00e0 Justi\u00e7a para n\u00e3o vir colaborar\u201d, afirmou.<\/p>\n
Sans\u00e3o Pereira disse que a CPI contribuiu para a recupera\u00e7\u00e3o de quase R$ 5 bilh\u00f5es por meio de negocia\u00e7\u00f5es e citou o caso do Citibank, cuja d\u00edvida de R$ 191 milh\u00f5es caiu para R$ 10 milh\u00f5es. Ele lembrou que o prazo para devedores se regularizarem com descontos de at\u00e9 90% sobre juros e multas terminava \u00e0s 23h59 desta quinta-feira (15\/10).<\/p>\n
O presidente afirmou ainda que \u00e9 aguardado o decreto do Fique em Dia, que, segundo ele, pode permitir parcelamento em at\u00e9 120 vezes. A for\u00e7a-tarefa da CPI atende na sala 214 do Pal\u00e1cio Anchieta, pelo telefone (11) 3396-4794 e pelo e-mail cpi-devedores-acordos@saopaulo.sp.leg.br.<\/p>\n
Outras empresas previstas para a reuni\u00e3o n\u00e3o compareceram. Segundo o presidente, a Hapvida Notredame Interm\u00e9dica obteve novo habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal), e a Qualicorp tamb\u00e9m conseguiu decis\u00e3o no STF para n\u00e3o comparecer. O representante do Circuito das Compras tamb\u00e9m faltou.<\/p>\n
A Costa Cruzeiro Ag\u00eancia Mar\u00edtima e Turismo se recusou a receber a intima\u00e7\u00e3o, alegando que a pessoa indicada n\u00e3o faz mais parte da empresa. O Grupo Citibank informou que aderiu \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o e pagar\u00e1 R$ 10 milh\u00f5es at\u00e9 30 de outubro, e o Banco Bradesco informou ter pago R$ 6,3 milh\u00f5es.<\/p>\n
Os vereadores aprovaram requerimentos de convite e intima\u00e7\u00e3o de novos representantes da Hapvida Notredame Interm\u00e9dica, da Tordesilhas Capital Gestora de Recursos e da Costa Cruzeiro Ag\u00eancia Mar\u00edtima e Turismo, al\u00e9m de pedido \u00e0 Secretaria Municipal da Fazenda para atualizar a lista dos grandes devedores com os valores suspensos por ades\u00e3o a programas de negocia\u00e7\u00e3o e os processos em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Ap\u00f3s a reuni\u00e3o, vereadores da comiss\u00e3o se reuniram no Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a com o presidente do TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo), desembargador Francisco Eduardo Loureiro. Entre os temas estiveram o impacto das liminares e mandados de seguran\u00e7a obtidos por grandes devedores e o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sobre processos fiscais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Diretor da empresa atribuiu valor de R$ 2,25 bilh\u00f5es em extrato da Fazenda a erro de convers\u00e3o monet\u00e1ria; Hapvida e Qualicorp obtiveram decis\u00f5es no STF para n\u00e3o comparecer<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":127,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_social_skip":false,"_acf_source":"camara-sp","_acf_original_url":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/blog\/cpi-dos-devedores-representante-da-socicam-esclarece-que-pagamento-de-divida-esta-em-dia\/","_acf_original_author":"","_acf_image_url":"","_acf_image_credit":"","_acf_mode":"reescrita","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"ac_local":[14,15],"class_list":["post-126","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","ac_local-estado-sp","ac_local-sao-paulo-capital"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalnaescuta.com.br\/sao-paulo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalnaescuta.com.br\/sao-paulo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalnaescuta.com.br\/sao-paulo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalnaescuta.com.br\/sao-paulo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalnaescuta.com.br\/sao-paulo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=126"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalnaescuta.com.br\/sao-paulo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalnaescuta.com.br\/sao-paulo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/127"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalnaescuta.com.br\/sao-paulo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=126"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalnaescuta.com.br\/sao-paulo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=126"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalnaescuta.com.br\/sao-paulo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=126"},{"taxonomy":"ac_local","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalnaescuta.com.br\/sao-paulo\/wp-json\/wp\/v2\/ac_local?post=126"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}